RHC 199652 - DECISAO
O habeas corpus e o agravo regimental foram julgados prejudicados em razão da expedição do Alvará de Soltura nº 5207897-88.2024.8.09.0051.05.0002-07 em favor do paciente, tornando sem objeto a apreciação do pedido de revogação da prisão preventiva.
- Parties
- Paciente: paciente; Ministério Público: Ministério Público; Defesa: defesa
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus e agravo regimental prejudicados
- Legal Topics
- Violência Doméstica, Lesão Corporal, Ameaça, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
paciente
Paciente
Ministério Público
Ministério Público
defesa
Defesa
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 manutenção da prisão preventiva
- 2 revogação da prisão preventiva
- 3 possibilidade de magistrado decretar medida cautelar diversa da requerida pelo Ministério Público
Ratio Decidendi
O habeas corpus e o agravo regimental foram julgados prejudicados em razão da expedição do Alvará de Soltura nº 5207897-88.2024.8.09.0051.05.0002-07 em favor do paciente, tornando sem objeto a apreciação do pedido de revogação da prisão preventiva.
Court Disposition
Habeas corpus e agravo regimental prejudicados
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus e o agravo regimental interposto.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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