AREsp 2985556 - DECISAO
DECISÃO Trata-se de agravo contra a decisão que inadmitiu o recurso especial interposto por JEAN CLEITON TRESOLDI, com fundamento na alínea "a" do permissivo constitucional, em oposição a acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, assim ementado (fls. 226-229): "APELAÇÃO CRIMINAL....
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- Parties
- Recorrente: JEAN CLEITON TRESOLDI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Do Agravo; Recurso Especial Não Conhecido
- Legal Topics
- Violência Doméstica, Lesão Corporal, Ameaça, Inadmissão De Recurso Especial, Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj), Prequestionamento, Dosimetria Da Pena, Substituição De Pena Restritiva De Direitos, Desclassificação Para Contravenção
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Lesão Corporal Ameaça Inadmissão De Recurso Especial Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj) Prequestionamento +3 more
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Parties
JEAN CLEITON TRESOLDI
Recorrente
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Do Agravo; Recurso Especial Não Conhecido
Legal Issues
- 1 suficiência da prova
- 2 valoração do depoimento da vítima
- 3 vedação ao reexame de prova em recurso especial (Súmula 7/STJ)
Full Case Text
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