HC 998080 - DECISAO
O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, proferida pelo juízo de primeiro grau, que fixou o regime aberto e determinou a expedição de contramandado de prisão, tornando sem objeto a impugnação à decisão denegatória do habeas corpus.
- Parties
- Agravante: MARCELO MARTINS CANDIDO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 January 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado.
- Legal Topics
- Violência Doméstica, Lesão Corporal, Ameaça, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Regime Aberto, Contramandado De Prisão, Perda Do Objeto
Case Brief
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Parties
MARCELO MARTINS CANDIDO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Perda de objeto do agravo regimental diante da superveniência de sentença condenatória que fixou regime aberto e expediu contramandado de prisão.
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, proferida pelo juízo de primeiro grau, que fixou o regime aberto e determinou a expedição de contramandado de prisão, tornando sem objeto a impugnação à decisão denegatória do habeas corpus.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
- Publique-se.
Full Case Text
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