HC 1078366 - DECISAO

HC 1078366 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por não haver flagrante ilegalidade na decisão recorrida; a instância ordinária fundamentou a condenação em elementos probatórios suficientes (declaração inicial da vítima, depoimentos e documentos médicos e periciais) e o habeas corpus não pode substituir recurso próprio nem permitir revolvimento da prova, além de não estar configurada ameaça à liberdade de locomoção.

Parties
Paciente: RODRIGO DIAS DOS SANTOS; Vítima: GISELE DA SILVA MARTINS; Testemunha (padrasto): EZEQUIAS ANTERO ARAÚJO; Testemunha (mãe Do Acusado): ELZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
Legal Topics
Violência Doméstica, Lesão Corporal, Danos Morais, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Prova Indiciária, In Dubio Pro Reo, Exame De Corpo De Delito
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Parties

RODRIGO DIAS DOS SANTOS

Paciente

GISELE DA SILVA MARTINS

Vítima

EZEQUIAS ANTERO ARAÚJO

Testemunha (padrasto)

ELZA

Testemunha (mãe Do Acusado)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus para reexaminar matéria fático-probatória
  2. 2 suficiência de provas para condenação por lesão corporal em contexto de violência doméstica
  3. 3 valoração de retratação da vítima e de depoimentos colhidos na fase inquisitorial

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por não haver flagrante ilegalidade na decisão recorrida; a instância ordinária fundamentou a condenação em elementos probatórios suficientes (declaração inicial da vítima, depoimentos e documentos médicos e periciais) e o habeas corpus não pode substituir recurso próprio nem permitir revolvimento da prova, além de não estar configurada ameaça à liberdade de locomoção.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.