HC 1094006 - DECISAO

HC 1094006 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não ficou demonstrada ilegalidade flagrante: o Tribunal de origem e a sentença fundaram a condenação em conjunto probatório (depoimento da vítima, Boletim de Atendimento Médico, registro de ocorrência e demais provas) cuja valoração exige cognição ampla vedada ao writ; ademais, há entendimento consolidado do STJ de que o exame de corpo de delito direto pode ser dispensado em casos de violência doméstica quando há outros meios provatórios idôneos; por fim, o habeas corpus não deve substituir os recursos próprios, razão pela qual a ordem foi rejeitada.

Parties
Paciente: EDUARDO DOS SANTOS GONZAGA; Órgão Julgador (tribunal a Quo): Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Do Mandamus
Outcome
habeas corpus não conhecido (não conheço do mandamus)
Legal Topics
Violência Doméstica, Lesão Corporal, Exame De Corpo De Delito, Prova, Ônus Da Prova, Desclassificação Para Contravenção, Suspensão Condicional Da Pena, Indenização Por Danos Morais, Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso Próprio, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Lesão Corporal Exame De Corpo De Delito Prova Ônus Da Prova Desclassificação Para Contravenção +4 more

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Parties

EDUARDO DOS SANTOS GONZAGA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador (tribunal a Quo)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Do Mandamus

Legal Issues

  1. 1 ausência de exame de corpo de delito (art. 158 CPP)
  2. 2 insuficiência probatória e violação do art. 156 do CPP
  3. 3 possibilidade de suprimento da prova técnica por outros meios em casos de violência doméstica

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não ficou demonstrada ilegalidade flagrante: o Tribunal de origem e a sentença fundaram a condenação em conjunto probatório (depoimento da vítima, Boletim de Atendimento Médico, registro de ocorrência e demais provas) cuja valoração exige cognição ampla vedada ao writ; ademais, há entendimento consolidado do STJ de que o exame de corpo de delito direto pode ser dispensado em casos de violência doméstica quando há outros meios provatórios idôneos; por fim, o habeas corpus não deve substituir os recursos próprios, razão pela qual a ordem foi rejeitada.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido (não conheço do mandamus)

Orders

  • Não conheço do mandamus.
  • Publique-se.