HC 1048600 - DECISAO

HC 1048600 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não há ilegalidade manifesta: o acórdão do Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada a tese defensiva, tendo avaliado e combinado o laudo pericial, a confissão parcial e os depoimentos policiais colhidos em juízo, de modo que não se configurou omissão apta a ensejar o...

Source-derived case information.

Parties
Paciente: CLAUDEANDERSON BARROS DA SILVA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Violência Doméstica, Lesão Corporal (art. 129, § 13, Cp), Embargos De Declaração, Suficiência Probatória, Legítima Defesa, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Lesão Corporal (art. 129, § 13, Cp) Embargos De Declaração Suficiência Probatória Legítima Defesa Habeas Corpus

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CLAUDEANDERSON BARROS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça de Alagoas

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão (art. 619 do CPP)
  2. 2 admissibilidade de condenação fundada em depoimentos indiretos e elementos do inquérito (arts. 155 e 212 do CPP)
  3. 3 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não há ilegalidade manifesta: o acórdão do Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada a tese defensiva, tendo avaliado e combinado o laudo pericial, a confissão parcial e os depoimentos policiais colhidos em juízo, de modo que não se configurou omissão apta a ensejar o manejo do habeas corpus e não se observou flagrante constrangimento ilegal justificador de ordem de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.