HC 1033077 - ACORDAO

HC 1033077 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se demonstrou ilegalidade flagrante apta a justificar o uso do habeas corpus como substituto de recurso, a condenação foi fundada em conjunto probatório considerado idôneo incluindo o depoimento da vítima corroborado por outros elementos, o reexame de fatos/provas...

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Parties
Agravante / Paciente: DAVID DOS REIS MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Recurso Decidido (negado Provimento)
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Violência Doméstica, Crime De Ameaça, Palavra Da Vítima, Revolvimento Fático Probatório, Regime Inicial Semiaberto, Reincidência, Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso Próprio, Súmula N. 269 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Crime De Ameaça Palavra Da Vítima Revolvimento Fático Probatório Regime Inicial Semiaberto Reincidência +2 more

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Parties

DAVID DOS REIS MACHADO

Agravante / Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Recurso Decidido (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 valoração da palavra da vítima em crimes de violência doméstica
  3. 3 impossibilidade de revolvimento fático-probatório na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se demonstrou ilegalidade flagrante apta a justificar o uso do habeas corpus como substituto de recurso, a condenação foi fundada em conjunto probatório considerado idôneo incluindo o depoimento da vítima corroborado por outros elementos, o reexame de fatos/provas é vedado na via estreita, e a reincidência justifica o regime inicial semiaberto nos termos da Súmula 269/STJ.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental