HC 1082759 - ACORDAO

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Negado provimento ao agravo regimental porque a alegação de violação de domicílio não foi apreciada pela instância ordinária, impedindo exame no STJ sem supressão de instância; mantida a prisão preventiva ante a gravidade concreta demonstrada pelo modus operandi (agressões e ameaças à companheira gestante) e pela...

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Parties
Agravante: ANTONIO RONALD FORTUNATO COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Violência Doméstica, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Nulidade Por Violação De Domicílio, Provas Ilícitas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Violência Doméstica Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Nulidade Por Violação De Domicílio Provas Ilícitas +1 more

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Parties

ANTONIO RONALD FORTUNATO COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 supressão de instância quanto à alegação de violação de domicílio
  2. 2 manutenção da prisão preventiva diante da gravidade concreta
  3. 3 ilegitimidade de afastar a custódia com base apenas nos elementos apreendidos sem prova de dedicação à atividade criminosa

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo regimental porque a alegação de violação de domicílio não foi apreciada pela instância ordinária, impedindo exame no STJ sem supressão de instância; mantida a prisão preventiva ante a gravidade concreta demonstrada pelo modus operandi (agressões e ameaças à companheira gestante) e pela apreensão de significativa quantidade de drogas e apetrechos de traficância, o que legitima a custódia cautelar.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental
  • manter a prisão preventiva do paciente