REsp 2229323 - DECISAO

REsp 2229323 - DECISAO

O Tribunal de origem examinou o conjunto probatório (depoimento da vítima coerente e firme, vídeo, fotografias, boletins e laudo pericial, testemunhos e confissão parcial) e concluiu pela materialidade e autoria dos delitos; aplicou-se corretamente a agravante do art.61, II, "f", do CP por se tratar de circunstância...

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Parties
Recorrente: JERONIMO LOPES DE SOUZA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (penal) / Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento Em Parte E Negar Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Violência Doméstica (lei Maria Da Penha), Ameaça (art.147 Cp), Lesão Corporal (art.129 Cp), Descumprimento De Medidas Protetivas (art.24 a Lei 11.340/2006), Dosimetria, Prova Testemunhal E Documental, Danos Morais, Bis in Idem, Confissão Espontânea, Regime Inicial De Cumprimento
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Violência Doméstica (lei Maria Da Penha) Ameaça (art.147 Cp) Lesão Corporal (art.129 Cp) Descumprimento De Medidas Protetivas (art.24 a Lei 11.340/2006) Dosimetria +5 more

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Parties

JERONIMO LOPES DE SOUZA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial (penal) / Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento Em Parte E Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 suficiência da prova para condenação pelo crime de ameaça
  2. 2 aplicação da agravante do art. 61, II, "f", do CP e possível bis in idem
  3. 3 cabimento e quantum da indenização por danos morais

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem examinou o conjunto probatório (depoimento da vítima coerente e firme, vídeo, fotografias, boletins e laudo pericial, testemunhos e confissão parcial) e concluiu pela materialidade e autoria dos delitos; aplicou-se corretamente a agravante do art.61, II, "f", do CP por se tratar de circunstância extrínseca às elementares do tipo, não configurando bis in idem; adotou-se a redução do quantum indenizatório para um salário mínimo e houve a compensação entre agravante e atenuante na dosimetria. Rever tal entendimento implicaria revolver provas, vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.