HC 982723 - ACORDAO
A prisão preventiva foi mantida porque houve fundamentação concreta suficiente, baseada na gravidade concreta da conduta e na periculosidade do agravante (relato da vítima, modo de execução por esganadura, mensagens ameaçadoras), demonstrando risco à ordem pública e à integridade da vítima, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes.
- Parties
- Agravante: LUIZ EDUARDO SILVA PRAXEDES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Acórdão
- Outcome
- Recurso desprovido
- Legal Topics
- Violência Doméstica Contra Mulher, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
LUIZ EDUARDO SILVA PRAXEDES
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Acórdão
Legal Issues
- 1 Existência de fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
- 2 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão
- 3 Admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida porque houve fundamentação concreta suficiente, baseada na gravidade concreta da conduta e na periculosidade do agravante (relato da vítima, modo de execução por esganadura, mensagens ameaçadoras), demonstrando risco à ordem pública e à integridade da vítima, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes.
Court Disposition
Recurso desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a prisão preventiva do agravante
Full Case Text
Judgment text and source record
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