RHC 197818 - DECISAO

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A manutenção do monitoramento eletrônico foi justificada pela existência de risco atual e iminente à vítima, pela gravidade dos fatos e antecedentes do paciente, pela anuência do Ministério Público e por reiteradas violações à medida, além de não se verificar delonga injustificada no trâmite do feito; assim, não há...

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Parties
Paciente/recorrente: LEONEL GOMES DA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Violência Doméstica E Familiar, Medida Protetiva De Urgência, Monitoramento Eletrônico, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Violência Doméstica E Familiar Medida Protetiva De Urgência Monitoramento Eletrônico Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas

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Parties

LEONEL GOMES DA CRUZ

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo do monitoramento eletrônico
  2. 2 necessidade de medidas protetivas para proteção da vítima
  3. 3 proporcionalidade e discricionariedade na imposição de medidas cautelares

Ratio Decidendi

A manutenção do monitoramento eletrônico foi justificada pela existência de risco atual e iminente à vítima, pela gravidade dos fatos e antecedentes do paciente, pela anuência do Ministério Público e por reiteradas violações à medida, além de não se verificar delonga injustificada no trâmite do feito; assim, não há excesso de prazo ou ilegalidade a justificar a revogação da cautelar.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.