HC 891324 - ACORDAO

HC 891324 - ACORDAO

Não conhecer do tema relativo à substituição de testemunha para evitar supressão de instância, e negar provimento ao agravo regimental pois não se verifica flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão de ofício (art. 654, §2º, do CPP), além de reconhecer que a decisão de origem está fundamentada e em consonância com a jurisprudência pertinente.

Parties
Paciente / Agravante: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DUARTE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (quinta Turma)
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher, Ameaça, Error in Procedendo, Substituição De Testemunha, Supressão De Instância, Flagrante Ilegalidade
Direito Processual Penal Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Ameaça Error in Procedendo Substituição De Testemunha Supressão De Instância Flagrante Ilegalidade

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Parties

FRANCISCO DE ASSIS ALVES DUARTE

Paciente / Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de concessão de habeas corpus para corrigir suposto error in procedendo referente à substituição de testemunha
  2. 2 impedimento de conhecimento pelo Superior Tribunal de Justiça para evitar supressão de instância
  3. 3 concessão de ofício da ordem depende de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Não conhecer do tema relativo à substituição de testemunha para evitar supressão de instância, e negar provimento ao agravo regimental pois não se verifica flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão de ofício (art. 654, §2º, do CPP), além de reconhecer que a decisão de origem está fundamentada e em consonância com a jurisprudência pertinente.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Negar provimento ao agravo regimental.