RHC 220648 - DECISAO

RHC 220648 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque não há ilegalidade flagrante que imponha a nulidade do flagrante ou o relaxamento da prisão; a alegação de violência policial requer dilação probatória e não se demonstrou nexo causal que torne inválidas as provas, e os elementos constantes dos autos (multiplicidade de vítimas, tentativa de estupro, possível envolvimento de menor e procedimentos anteriores) são idôneos para evidenciar a periculosidade concreta e justificar a prisão preventiva.

Parties
Recorrente/paciente: JAIR MANOEL DA SILVA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Recurso improvido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Violência Policial, Nulidade Do Flagrante, Prisão Preventiva, Periculosidade Concreta, Reiteração Delitiva, Modus Operandi, Furto, Roubo, Corrupção De Menor, Tentativa De Estupro
Direito Penal Processo Penal Violência Policial Nulidade Do Flagrante Prisão Preventiva Periculosidade Concreta Reiteração Delitiva Modus Operandi +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JAIR MANOEL DA SILVA JUNIOR

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do auto de prisão em flagrante em razão de alegada violência policial
  2. 2 Existência de fundamentação idônea para decretação e manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Necessidade de dilação probatória para apuração de alegações de violência policial e nexo causal com provas obtidas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque não há ilegalidade flagrante que imponha a nulidade do flagrante ou o relaxamento da prisão; a alegação de violência policial requer dilação probatória e não se demonstrou nexo causal que torne inválidas as provas, e os elementos constantes dos autos (multiplicidade de vítimas, tentativa de estupro, possível envolvimento de menor e procedimentos anteriores) são idôneos para evidenciar a periculosidade concreta e justificar a prisão preventiva.

Court Disposition

Recurso improvido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se