RHC 116989 - DECISAO

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Como sobreveio sentença de extinção do processo (informações às fls. 441/450), esvaziou-se o objeto do recurso em habeas corpus, pelo que o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: Ricardo Erse Moreira Mendes; Impetrante: Rodrigo Erse Moreira Mendes; Impetrante: Guilherme Erse Moreira Mendes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Violência Psicológica, Violência Patrimonial, Revogação De Medidas Cautelares, Perda Do Objeto, Sentença De Extinção
Violência Doméstica Contra a Mulher Medidas Cautelares Violência Psicológica Violência Patrimonial Revogação De Medidas Cautelares Perda Do Objeto Sentença De Extinção

Case Brief

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Parties

Ricardo Erse Moreira Mendes

Impetrante

Rodrigo Erse Moreira Mendes

Impetrante

Guilherme Erse Moreira Mendes

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Pedido de revogação das medidas cautelares impostas pelo Juízo do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher de Porto Velho/RO
  2. 2 Superveniência de sentença de extinção e consequente perda do objeto do recurso

Ratio Decidendi

Como sobreveio sentença de extinção do processo (informações às fls. 441/450), esvaziou-se o objeto do recurso em habeas corpus, pelo que o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.