RHC 206895 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do agravo regimental, mas negou-se provimento porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente a necessidade da prisão preventiva para resguardar a ordem pública e a integridade física e psicológica da vítima (ameaça com faca e agressão com barra de ferro), sendo insuficientes medidas cautelares alternativas; ademais, não se conheceu de alegações não apreciadas na origem (reatamento do relacionamento, arrependimento) para evitar supressão de instância.

Parties
Agravante/paciente: ALEX BATISTA DOS SANTOS; Vítima: Fernanda Maria Riedlinger; Ministério Público: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Sexta Turma (27/02/2025 a 05/03/2025) Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Violência Psicológica Contra a Mulher, Lesão Corporal, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Violência Doméstica
Processual Penal Direito Penal Violência Psicológica Contra a Mulher Lesão Corporal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Violência Doméstica

Case Brief

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Parties

ALEX BATISTA DOS SANTOS

Agravante/paciente

Fernanda Maria Riedlinger

Vítima

Ministério Público estadual

Ministério Público

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Sexta Turma (27/02/2025 a 05/03/2025) Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Preservação da prisão preventiva vs. aplicação de medidas cautelares diversas
  2. 2 Necessidade de proteção à integridade física e psicológica da vítima
  3. 3 Impossibilidade de conhecer de teses não debatidas na instância de origem (supressão de instância)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo regimental, mas negou-se provimento porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente a necessidade da prisão preventiva para resguardar a ordem pública e a integridade física e psicológica da vítima (ameaça com faca e agressão com barra de ferro), sendo insuficientes medidas cautelares alternativas; ademais, não se conheceu de alegações não apreciadas na origem (reatamento do relacionamento, arrependimento) para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conhecer parcialmente do agravo regimental e, nessa extensão, negar-lhe provimento
  • Manter a prisão preventiva do agravante