AREsp 2485890 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou a necessidade de conexão das demandas para evitar decisões conflitantes, e a alteração desse entendimento exigiria reexame de fatos e provas insuficiente na via do recurso especial, em razão da Súmula 7/STJ.
- Parties
- Agravante: Movida Participações S.A; Agravante: Movida Locação de Veículos S.A
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão Que Nega Provimento Ao Agravo Interno
- Outcome
- Nega provimento ao agravo interno.
- Legal Topics
- Violação Ao Art. 1.022 Do CPC, Conexão De Demandas, Decisões Conflitantes, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj
Case Brief
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Parties
Movida Participações S.A
Agravante
Movida Locação de Veículos S.A
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão Que Nega Provimento Ao Agravo Interno
Legal Issues
- 1 violação ao art. 1.022 do CPC
- 2 exigência de conexão entre demandas para evitar decisões conflitantes
- 3 vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou a necessidade de conexão das demandas para evitar decisões conflitantes, e a alteração desse entendimento exigiria reexame de fatos e provas insuficiente na via do recurso especial, em razão da Súmula 7/STJ.
Court Disposition
Nega provimento ao agravo interno.
Orders
- Nega provimento ao agravo interno.
Full Case Text
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