AREsp 1850986 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem enfrentou, de forma fundamentada, os pontos necessários para resolver a controvérsia (afastando omissão prevista no art. 1.022 do CPC/2015) e porque a modificação da conclusão exigiria reexame de prova, o que é vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: SUZANO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (segunda Turma)
Outcome
Agravo Interno não provido.
Legal Topics
Violação Ao Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 7/stj, Responsabilidade Da Empresa No Acidente, Agravo Interno
Previdenciário Processual Civil Violação Ao Art. 1.022 Do Cpc/2015 Súmula 7/stj Responsabilidade Da Empresa No Acidente Agravo Interno

Case Brief

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Parties

SUZANO S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (segunda Turma)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ por demandar reexame do contexto fático-probatório
  3. 3 responsabilidade da empresa agravante no acidente que vitimou o segurado

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem enfrentou, de forma fundamentada, os pontos necessários para resolver a controvérsia (afastando omissão prevista no art. 1.022 do CPC/2015) e porque a modificação da conclusão exigiria reexame de prova, o que é vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo Interno não provido.

Orders

  • Negar provimento ao Agravo Interno.