AREsp 2230385 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou os pontos essenciais, afastando omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e porque a alteração pretendida demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ELIELTON BARIZAO DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Segunda Turma (sessão Virtual De 07/05/2024 a 13/05/2024); Agravo Interno Negado Provimento
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Violação Ao Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 7/stj, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Omissão, Contradição, Obscuridade E Erro Material
Administrativo Processo Civil Violação Ao Art. 1.022 Do Cpc/2015 Súmula 7/stj Reexame Do Conjunto Fático Probatório Omissão, Contradição, Obscuridade E Erro Material

Case Brief

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Parties

ELIELTON BARIZAO DE ALMEIDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Segunda Turma (sessão Virtual De 07/05/2024 a 13/05/2024); Agravo Interno Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de violação ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Possibilidade de alteração das premissas adotadas pelo Tribunal de origem
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ sobre reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou os pontos essenciais, afastando omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e porque a alteração pretendida demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno (recurso).