AREsp 2890270 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente todas as questões relevantes, concluiu que os danos eram majoritariamente decorrentes de desgaste natural e não caracterizavam má conservação, e não houve omissão ou contradição sanáveis por embargos de declaração; a insatisfação da parte não equivale a negativa de prestação jurisdicional.

Parties
Agravante: LILIAN RODRIGUES DA ROCHA MORAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Violação Ao Art. 1.022 Do Cpc/2015, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão, Contradição, Embargos De Declaração, Perícia Judicial, Desgaste Natural Vs Má Conservação
Direito Processual Civil Direito Civil (direito Locatício) Violação Ao Art. 1.022 Do Cpc/2015 Negativa De Prestação Jurisdicional Omissão Contradição Embargos De Declaração Perícia Judicial +1 more

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Parties

LILIAN RODRIGUES DA ROCHA MORAES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 se houve violação do art. 1.022 do CPC/2015 (omissão e contradição)
  2. 2 se houve negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 se o acórdão do Tribunal de origem desconsiderou a prova pericial ao qualificar danos como desgaste natural

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente todas as questões relevantes, concluiu que os danos eram majoritariamente decorrentes de desgaste natural e não caracterizavam má conservação, e não houve omissão ou contradição sanáveis por embargos de declaração; a insatisfação da parte não equivale a negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo.
  • Negar provimento ao recurso especial.