AREsp 1945320 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido evidenciou fundamentação suficiente nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC, apreciou as provas documentais e testemunhais que indicaram a prática de cartel e afastou-se a alegada omissão; além disso, a tese relativa à participação inexpressiva da agravante não foi suscitada nos embargos de declaração, impedindo sua análise pelo STJ.

Parties
Agravante: COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A; Agravado: parte adversa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (agravo Interno) / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Violação Aos Arts. 489 E 1.022 Do CPC, Cartel, Direito Da Concorrência, Omissão De Fundamentação, Provas Testemunhal E Documental
Processual Civil Administrativo Violação Aos Arts. 489 E 1.022 Do CPC Cartel Direito Da Concorrência Omissão De Fundamentação Provas Testemunhal E Documental

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Parties

COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A

Agravante

parte adversa

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (agravo Interno) / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 omissão quanto à prova da participação da agravante no suposto cartel
  3. 3 alegação de impossibilidade de formação de cartel em mercado regulado pelo Estado

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido evidenciou fundamentação suficiente nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC, apreciou as provas documentais e testemunhais que indicaram a prática de cartel e afastou-se a alegada omissão; além disso, a tese relativa à participação inexpressiva da agravante não foi suscitada nos embargos de declaração, impedindo sua análise pelo STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.