AREsp 2245575 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido possui fundamentação suficiente, não havendo omissão ou contradição a ser sanada; além disso, a alegação de cerceamento de defesa baseada no art. 313, V, alínea "a", do CPC não foi amparada por comando normativo capaz de infirmar os fundamentos do...

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Parties
Agravante: JOCKEY CLUB DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual De 07/05/2024 a 13/05/2024 (terceira Turma)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Violação Aos Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015, Cerceamento De Defesa, Suspensão Do Processo, Fundamentação Deficiente, Súmula N. 284/stf
Processual Civil Violação Aos Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015 Cerceamento De Defesa Suspensão Do Processo Fundamentação Deficiente Súmula N. 284/stf

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Parties

JOCKEY CLUB DE SÃO PAULO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual De 07/05/2024 a 13/05/2024 (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa fundada no art. 313, V, alínea "a", do CPC
  3. 3 incidência da Súmula n. 284/STF por deficiência de fundamentação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido possui fundamentação suficiente, não havendo omissão ou contradição a ser sanada; além disso, a alegação de cerceamento de defesa baseada no art. 313, V, alínea "a", do CPC não foi amparada por comando normativo capaz de infirmar os fundamentos do acórdão, atraindo a aplicação da Súmula n. 284/STF pela deficiência na fundamentação do recurso.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.