REsp 2209590 - ACORDAO
O agravo interno foi rejeitado porque o Tribunal de origem concluiu pela necessidade de perícia técnica para apurar alegado excesso de materiais, e a revisão dessa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7 do STJ; não se constatou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.
- Parties
- Agravante: NEUSA MARIA CABRERA PINTO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada (negado Provimento)
- Outcome
- Negar provimento ao agravo interno
- Legal Topics
- Violação Aos Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015, Necessidade De Perícia Técnica, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Plano De Saúde, Fornecimento De Materiais Em Procedimento Cirúrgico
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
NEUSA MARIA CABRERA PINTO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Legal Issues
- 1 Alegada afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
- 2 Existência de sobreposição de códigos cirúrgicos e alegado excesso no quantitativo de materiais
- 3 Necessidade de produção de prova pericial
Ratio Decidendi
O agravo interno foi rejeitado porque o Tribunal de origem concluiu pela necessidade de perícia técnica para apurar alegado excesso de materiais, e a revisão dessa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7 do STJ; não se constatou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.
Court Disposition
Negar provimento ao agravo interno
Orders
- Negar provimento ao agravo interno.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment