AREsp 2623005 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem decidiu fundamentadamente os pontos essenciais, não havendo omissão, contradição ou obscuridade quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; faltou prequestionamento dos dispositivos indicados (incidência da Súmula 211 do STJ) e a matéria demandaria...

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Parties
Agravante: GRÊMIO ESPORTIVO NIELSON; Executada: Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - ELETROBRAS CGT ELETROSUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Violação Aos Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015, Ausência De Prequestionamento, Súmula 211 Do STJ, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7 Do STJ, Correção Monetária De Depósito Prévio, Coisa Julgada, Cumprimento De Sentença
Processual Civil Violação Aos Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015 Ausência De Prequestionamento Súmula 211 Do STJ Reexame De Fatos E Provas Súmula 7 Do STJ Correção Monetária De Depósito Prévio Coisa Julgada +1 more

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Parties

GRÊMIO ESPORTIVO NIELSON

Agravante

Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - ELETROBRAS CGT ELETROSUL

Executada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Se houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 pela Corte de origem
  2. 2 Se houve prequestionamento dos dispositivos apontados, atraindo ou não a Súmula 211 do STJ
  3. 3 Se a matéria demandaria reexame do contexto fático-probatório, atraindo a Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem decidiu fundamentadamente os pontos essenciais, não havendo omissão, contradição ou obscuridade quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; faltou prequestionamento dos dispositivos indicados (incidência da Súmula 211 do STJ) e a matéria demandaria reexame do contexto fático-probatório, o que é vedado na via do recurso especial (incidência da Súmula 7 do STJ).

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno