REsp 2209590 - ACORDAO

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O agravo interno foi rejeitado porque o Tribunal de origem concluiu pela necessidade de perícia técnica para apurar alegado excesso de materiais, e a revisão dessa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7 do STJ; não se constatou violação dos arts....

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Parties
Agravante: NEUSA MARIA CABRERA PINTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Violação Aos Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015, Necessidade De Perícia Técnica, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Plano De Saúde, Fornecimento De Materiais Em Procedimento Cirúrgico
Processual Civil Direito Da Saúde Violação Aos Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015 Necessidade De Perícia Técnica Reexame De Provas Súmula 7/stj Plano De Saúde Fornecimento De Materiais Em Procedimento Cirúrgico

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Parties

NEUSA MARIA CABRERA PINTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Existência de sobreposição de códigos cirúrgicos e alegado excesso no quantitativo de materiais
  3. 3 Necessidade de produção de prova pericial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi rejeitado porque o Tribunal de origem concluiu pela necessidade de perícia técnica para apurar alegado excesso de materiais, e a revisão dessa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7 do STJ; não se constatou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.