AREsp 2724115 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a corte local corretamente rejeitou os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; as embargantes não especificaram a contrariedade a dispositivos legais, e não demonstraram divergência jurisprudencial mediante transcrição dos arestos.

Parties
Agravante: IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. E OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Sessão Virtual De 12/08/2025 a 18/08/2025
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Violação De Dispositivos Legais, Divergência Jurisprudencial, Aplicação De Súmula, Omissão, Contradição Ou Obscuridade
Processo Civil Agravo Interno Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Violação De Dispositivos Legais Divergência Jurisprudencial Aplicação De Súmula Omissão, Contradição Ou Obscuridade

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Parties

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. E OUTRO

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Sessão Virtual De 12/08/2025 a 18/08/2025

Legal Issues

  1. 1 rejeição dos embargos de declaração por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  2. 2 falta de especificação de quais dispositivos legais teriam sido contrariados pelo acórdão do Tribunal de origem
  3. 3 necessidade de comprovação da divergência jurisprudencial mediante transcrição dos trechos dos arestos e indicação das circunstâncias que assemelhem os casos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a corte local corretamente rejeitou os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; as embargantes não especificaram a contrariedade a dispositivos legais, e não demonstraram divergência jurisprudencial mediante transcrição dos arestos.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.