HC 891273 - DECISAO

HC 891273 - DECISAO

Não conheço do mandamus porque a Corte de origem concluiu, com base nos depoimentos policiais e nas circunstâncias fáticas, que havia fundada suspeita e situação de flagrante (crime permanente) ao ser visualizada droga no interior da residência com a porta entreaberta, legitimando o ingresso e a apreensão; ademais, o habeas corpus não se mostra meio adequado para suceder o recurso ordinário nesta hipótese.

Parties
Paciente: EVELIN PEREIRA MACEDO; Paciente: WILLIAN GECINE MENDRIGUES RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do mandamus
Legal Topics
Violação De Domicílio, Flagrante Delito, Tráfico De Drogas, Prova Ilícita, Entrada Forçada Em Domicílio, Crime Permanente
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Violação De Domicílio Flagrante Delito Tráfico De Drogas Prova Ilícita Entrada Forçada Em Domicílio +1 more

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Parties

EVELIN PEREIRA MACEDO

Paciente

WILLIAN GECINE MENDRIGUES RODRIGUES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus em substituição a recurso
  2. 2 ilegitimidade da prova por alegada violação de domicílio
  3. 3 fundada suspeita e flagrante como causa autorizadora do ingresso domiciliar

Ratio Decidendi

Não conheço do mandamus porque a Corte de origem concluiu, com base nos depoimentos policiais e nas circunstâncias fáticas, que havia fundada suspeita e situação de flagrante (crime permanente) ao ser visualizada droga no interior da residência com a porta entreaberta, legitimando o ingresso e a apreensão; ademais, o habeas corpus não se mostra meio adequado para suceder o recurso ordinário nesta hipótese.

Court Disposition

não conheço do mandamus

Orders

  • Publique-se.