AREsp 2503629 - DECISAO

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Houve fundada suspeita de tráfico de drogas no imóvel, demonstrada por informações sobre atuação do agravante, sua fuga ao avistar a viatura, o arremesso e a posterior apreensão de mochila contendo grande quantidade de entorpecentes, munições e anotações relacionando-o ao tráfico; tais elementos autorizam o ingresso forçado em situação de flagrante, afasta a nulidade das provas por violação de domicílio e justifica o não provimento do recurso especial.

Parties
Agravante: RODRIGO HENRIQUE DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Violação De Domicílio, Provas Ilícitas, Prisão Em Flagrante, Busca E Apreensão, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Direito Penal Violação De Domicílio Provas Ilícitas Prisão Em Flagrante Busca E Apreensão Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

RODRIGO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade da entrada em domicílio sem mandado judicial
  2. 2 possível ilicitude das provas por violação de domicílio
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 7 do STJ (reexame de provas)

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita de tráfico de drogas no imóvel, demonstrada por informações sobre atuação do agravante, sua fuga ao avistar a viatura, o arremesso e a posterior apreensão de mochila contendo grande quantidade de entorpecentes, munições e anotações relacionando-o ao tráfico; tais elementos autorizam o ingresso forçado em situação de flagrante, afasta a nulidade das provas por violação de domicílio e justifica o não provimento do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.