HC 914431 - DECISAO

HC 914431 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade na busca domiciliar; a entrada foi amparada por fundadas razões (declaração do corréu e diligências policiais) e houve autorização da moradora, além de provas robustas de autoria e materialidade; sendo assim, o habeas corpus foi denegado por ser via inadequada para reexame do acervo fático-probatório.

Parties
Paciente: JOSÉ RIBAMAR PLÁCIDO DA SILVA FILHO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado; pedido de liminar prejudicado.
Legal Topics
Violação De Domicílio, Busca E Apreensão, Flagrante, Provas, Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante
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Parties

JOSÉ RIBAMAR PLÁCIDO DA SILVA FILHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas oriundas do flagrante por suposta violação de domicílio sem mandado
  2. 2 licitude do ingresso em domicílio sem mandado quando há fundadas razões
  3. 3 credibilidade do depoimento policial e força probante das provas

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade na busca domiciliar; a entrada foi amparada por fundadas razões (declaração do corréu e diligências policiais) e houve autorização da moradora, além de provas robustas de autoria e materialidade; sendo assim, o habeas corpus foi denegado por ser via inadequada para reexame do acervo fático-probatório.

Court Disposition

Habeas corpus denegado; pedido de liminar prejudicado.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.