HC 921922 - DECISAO

HC 921922 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; o Tribunal de origem fundamentou a legalidade do ingresso domiciliar em campana prévia e na observação de movimentação típica de tráfico, bem como na localização de drogas no interior do imóvel e no veículo, razão pela qual a via do habeas corpus não substitui o reexame de provas cabível em recurso ordinário.

Parties
Paciente: THIAGO HENRIQUE DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interessado/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Violação De Domicílio, Busca Domiciliar, Provas Ilícitas, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Campana, Reexame De Provas
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Parties

THIAGO HENRIQUE DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade em ingresso domiciliar
  3. 3 legalidade da busca domiciliar após campana

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; o Tribunal de origem fundamentou a legalidade do ingresso domiciliar em campana prévia e na observação de movimentação típica de tráfico, bem como na localização de drogas no interior do imóvel e no veículo, razão pela qual a via do habeas corpus não substitui o reexame de provas cabível em recurso ordinário.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.