RHC 173244 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado porque a matéria de nulidade relativa à violação de domicílio foi decidida em juízo amplo e com cognição exauriente na sentença condenatória proferida em 11/4/2023, e porque a custódia perdeu a natureza cautelar ao ser convertida em prisão-pena com trânsito em julgado em 24/4/2023, removendo o objeto do writ.

Parties
Recorrente: Jose Ferreira Gomes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Violação De Domicílio, Nulidade Do Flagrante, Prisão Preventiva, Conversão Em Prisão Pena, Trânsito Em Julgado, Trancamento De Ação Penal, Prova
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Parties

Jose Ferreira Gomes

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade do flagrante e da busca domiciliar
  2. 2 autorização de busca por terceiro (cozinheira)
  3. 3 necessidade da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado porque a matéria de nulidade relativa à violação de domicílio foi decidida em juízo amplo e com cognição exauriente na sentença condenatória proferida em 11/4/2023, e porque a custódia perdeu a natureza cautelar ao ser convertida em prisão-pena com trânsito em julgado em 24/4/2023, removendo o objeto do writ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.