RHC 180822 - DECISAO

RHC 180822 - DECISAO

Havendo sentença condenatória proferida na Ação Penal n. 1501946-98.2022.8.26.0603 e sua confirmação pelo Tribunal de origem, a impetração ficou prejudicada, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: VITOR HUGO GUALBERTO DE CARVALHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Violação De Domicílio, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Nulidade
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Violação De Domicílio Prisão Preventiva Perda De Objeto Nulidade

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Parties

VITOR HUGO GUALBERTO DE CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de nulidade por violação de domicílio
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 perda de objeto da impetração em razão de sentença condenatória confirmada

Ratio Decidendi

Havendo sentença condenatória proferida na Ação Penal n. 1501946-98.2022.8.26.0603 e sua confirmação pelo Tribunal de origem, a impetração ficou prejudicada, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.