AREsp 2815073 - DECISAO

AREsp 2815073 - DECISAO

Havendo informação de terceiro sobre venda de drogas no lote, constatação de confusão no local, permissão de entrada por morador e visualização do acusado dormindo com arma na mão, verificou-se fundada suspeita e situação de flagrante, tornando lícito o ingresso e a busca sem mandado; sendo a discussão essencialmente probatória, o reexame é obstado pela Súmula 7 do STJ, pelo que se negó provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: GABRIEL PEREIRA DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Violação De Domicílio, Busca Domiciliar, Nulidade De Provas, Flagrante Delito, Tráfico De Drogas, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7
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Parties

GABRIEL PEREIRA DO NASCIMENTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por ingresso em domicílio sem mandado judicial
  2. 2 reexame de matéria fática diante da Súmula 7 do STJ
  3. 3 existência de fundada suspeita/justa causa para ingresso e busca domiciliar

Ratio Decidendi

Havendo informação de terceiro sobre venda de drogas no lote, constatação de confusão no local, permissão de entrada por morador e visualização do acusado dormindo com arma na mão, verificou-se fundada suspeita e situação de flagrante, tornando lícito o ingresso e a busca sem mandado; sendo a discussão essencialmente probatória, o reexame é obstado pela Súmula 7 do STJ, pelo que se negó provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.