HC 967366 - ACORDAO

HC 967366 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram que não houve violação de domicílio (houve denúncia anônima especificada e autorização verbal do próprio paciente para ingresso), bem como materialidade e autoria do delito por meio da apreensão de 15.500 g de maconha, depoimentos policiais e confissão; por se tratar de habeas corpus, não se admite o revolvimento da prova; e a quantidade de droga justificou o regime inicial fechado.

Parties
Agravante/paciente: RAPHAEL SIQUEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma, Sessão Virtual De 27/02/2025 a 05/03/2025)
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento
Legal Topics
Violação De Domicílio, Tráfico De Drogas, Denúncia Anônima Especificada, Consentimento Para Ingresso Policial, Insuficiência Probatória, Regime Prisional, Valor Probatório Do Depoimento Policial
Penal Processo Penal Habeas Corpus Violação De Domicílio Tráfico De Drogas Denúncia Anônima Especificada Consentimento Para Ingresso Policial Insuficiência Probatória +2 more

Case Brief

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Parties

RAPHAEL SIQUEIRA DA SILVA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma, Sessão Virtual De 27/02/2025 a 05/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 se houve violação de domicílio e legalidade do ingresso policial
  2. 2 se a prova decorre de eventual ingresso domiciliar ilícito
  3. 3 suficiência probatória para condenação por tráfico

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram que não houve violação de domicílio (houve denúncia anônima especificada e autorização verbal do próprio paciente para ingresso), bem como materialidade e autoria do delito por meio da apreensão de 15.500 g de maconha, depoimentos policiais e confissão; por se tratar de habeas corpus, não se admite o revolvimento da prova; e a quantidade de droga justificou o regime inicial fechado.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento

Orders

  • Agravo regimental a que se nega provimento.