REsp 2081402 - DECISAO

REsp 2081402 - DECISAO

Havendo elementos concretos e objetivos que demonstraram fundadas razões para ingresso dos policiais na residência (denúncia pormenorizada das vítimas, reconhecimento em sede policial, comportamento nervoso, localização de vestimentas e simulacro), não se configurou ilicitude da busca domiciliar; não se admite o reexame do acervo fático-probatório nesta via (Súmula 7/STJ), motivo pelo qual o recurso especial foi desprovido.

Parties
Recorrente: ERIC CARLOS PINTO BALBINO; Recorrente: JOAQUIM MATEUS BALBINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Violação De Domicílio, Busca E Apreensão, Prova Ilícita, Reconhecimento Policial, Absolvição Por Insuficiência De Provas, Dosimetria Da Pena, Atenuante De Menoridade Relativa, Reincidência, Compensação De Circunstâncias Judiciais
Direito Penal Processo Penal Violação De Domicílio Busca E Apreensão Prova Ilícita Reconhecimento Policial Absolvição Por Insuficiência De Provas Dosimetria Da Pena +3 more

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Parties

ERIC CARLOS PINTO BALBINO

Recorrente

JOAQUIM MATEUS BALBINO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar e nulidade das provas decorrentes
  2. 2 valoração do reconhecimento policial e ausência de oitiva judicial das vítimas para ratificação
  3. 3 reexame do conjunto fático-probatório e limite da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos e objetivos que demonstraram fundadas razões para ingresso dos policiais na residência (denúncia pormenorizada das vítimas, reconhecimento em sede policial, comportamento nervoso, localização de vestimentas e simulacro), não se configurou ilicitude da busca domiciliar; não se admite o reexame do acervo fático-probatório nesta via (Súmula 7/STJ), motivo pelo qual o recurso especial foi desprovido.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.