REsp 2192581 - DECISAO

REsp 2192581 - DECISAO

Concluiu-se que havia fundadas razões para o ingresso sem mandado (ordem de serviço, constatação de semoventes furtados, evasão de indivíduos, veículo alugado em nome do recorrente, ferramentas com iniciais, reconhecimento pela vítima), que a confissão informal não acarretou prejuízo nem nulidade automática e que o acórdão recorrido enfrentou as questões relevantes, de modo que o recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Parties
Recorrente: ANTONIO CARLOS GOMES; Corréu: ELEVI DA SILVA; Corréu: DAVID NAAMÃ BARBOSA; Corréu: VALDIR REINALDO DE MORAES; Vítima: Rubens Calasans Camargo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento E Decisão (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Violação De Domicílio, Flagrante Delito, Nulidade De Provas, Direito Ao Silêncio, Confissão Informal, Justa Causa Para Busca Domiciliar, Receptação De Semoventes, Supressão Ou Alteração De Marca Em Animais, Omissão Judicial (art. 619 Cpp)
Penal Processual Penal Violação De Domicílio Flagrante Delito Nulidade De Provas Direito Ao Silêncio Confissão Informal Justa Causa Para Busca Domiciliar +3 more

Case Brief

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Parties

ANTONIO CARLOS GOMES

Recorrente

ELEVI DA SILVA

Corréu

DAVID NAAMÃ BARBOSA

Corréu

VALDIR REINALDO DE MORAES

Corréu

Rubens Calasans Camargo

Vítima

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento E Decisão (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ilicitude de provas por ingresso forçado em domicílio sem mandado
  2. 2 nulidade do interrogatório informal por ausência de aviso sobre o direito ao silêncio e à assistência de advogado
  3. 3 alegada violação do art. 619 do CPP por omissão/contradição no acórdão

Ratio Decidendi

Concluiu-se que havia fundadas razões para o ingresso sem mandado (ordem de serviço, constatação de semoventes furtados, evasão de indivíduos, veículo alugado em nome do recorrente, ferramentas com iniciais, reconhecimento pela vítima), que a confissão informal não acarretou prejuízo nem nulidade automática e que o acórdão recorrido enfrentou as questões relevantes, de modo que o recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.