HC 1018591 - DECISAO

HC 1018591 - DECISAO

Não se reconhece flagrante ilegalidade passível de correção na via estreita do habeas corpus. O acórdão recorrido apresentou fundamentação idônea ao afastar nulidade do ingresso domiciliar em razão da fuga do acusado e da fundada suspeita; comprovou materialidade e autoria por meio das provas e depoimentos policiais coerentes com o conjunto probatório; e justificou o não reconhecimento da atenuante da confissão por ausência de ratificação em juízo. Assim, é inviável o reexame fático-probatório pelo habeas corpus, razão pela qual a ordem não é conhecida.

Parties
Paciente: JOSIMAR NASCIMENTO; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Violação De Domicílio, Materialidade, Dosimetria, Confissão, Flagrante Ilegalidade, Entrada Domiciliar, Tráfico De Drogas, Prova Testemunhal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Violação De Domicílio Materialidade Dosimetria Confissão Flagrante Ilegalidade +3 more

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Parties

JOSIMAR NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso policial no domicílio
  2. 2 ausência de materialidade do crime imputado
  3. 3 reconhecimento da atenuante da confissão

Ratio Decidendi

Não se reconhece flagrante ilegalidade passível de correção na via estreita do habeas corpus. O acórdão recorrido apresentou fundamentação idônea ao afastar nulidade do ingresso domiciliar em razão da fuga do acusado e da fundada suspeita; comprovou materialidade e autoria por meio das provas e depoimentos policiais coerentes com o conjunto probatório; e justificou o não reconhecimento da atenuante da confissão por ausência de ratificação em juízo. Assim, é inviável o reexame fático-probatório pelo habeas corpus, razão pela qual a ordem não é conhecida.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.