AREsp 2832314 - DECISAO

AREsp 2832314 - DECISAO

Houve elementos objetivos e concretos (denúncia da vítima sobre anúncio na OLX, apreensão das rodas com LEANDRO, confissões e indicações que localizaram demais envolvidos, apreensão de entorpecentes e objetos na residência) que caracterizaram fundadas razões/justa causa autorizando as abordagens e ingressos sem mandado; a desconstituição da conclusão demandaria revolvimento de prova, vedado pela Súmula 7, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial teve seu provimento negado.

Parties
Recorrente: GUSTAVO DE SOUSA XAVIER; Réu: LEANDRO; Ré: KAUANE DE ASSIS DANTAS; Réu: Márcio Leonardo Borges da Silva; Réu: Deidielson Maciel Lisboa; Vítima: Luciano de Moraes Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Violação De Domicílio, Busca Domiciliar, Busca Pessoal, Flagrante (crime Permanente), Fundada Suspeita / Justa Causa, Reexame Fático Probatório (súmula 7 Do Stj), Controle Judicial a Posteriori
Direito Penal Processo Penal Violação De Domicílio Busca Domiciliar Busca Pessoal Flagrante (crime Permanente) Fundada Suspeita / Justa Causa Reexame Fático Probatório (súmula 7 Do Stj) +1 more

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Parties

GUSTAVO DE SOUSA XAVIER

Recorrente

LEANDRO

Réu

KAUANE DE ASSIS DANTAS

Ré

Márcio Leonardo Borges da Silva

Réu

Deidielson Maciel Lisboa

Réu

Luciano de Moraes Silva

Vítima

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 se houve violação de domicílio por ausência de fundada suspeita
  2. 2 se as diligências policiais configuraram flagrante ou crime permanente autorizador de ingresso sem mandado
  3. 3 se a análise da matéria demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Houve elementos objetivos e concretos (denúncia da vítima sobre anúncio na OLX, apreensão das rodas com LEANDRO, confissões e indicações que localizaram demais envolvidos, apreensão de entorpecentes e objetos na residência) que caracterizaram fundadas razões/justa causa autorizando as abordagens e ingressos sem mandado; a desconstituição da conclusão demandaria revolvimento de prova, vedado pela Súmula 7, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial teve seu provimento negado.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.