HC 1018953 - DECISAO

HC 1018953 - DECISAO

A ordem foi denegada porque os autos demonstraram que o paciente autorizou o ingresso dos policiais em sua residência (declarações assinadas e depoimento indicando que abriu o portão e franqueou a entrada), não havendo violação do domicílio nem nulidade das provas; ademais, o habeas corpus não admite o reexame do conjunto fático-probatório que fundamentou a decisão de origem.

Parties
Paciente: CARLOS DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Recurso em Sentido Estrito n. 1500347-53.2023.8.26.0583)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Violação De Domicílio, Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Consentimento Para Ingresso Policial, Habeas Corpus, Reexame Fático Probatório
Penal Processo Penal Violação De Domicílio Prisão Preventiva Nulidade De Provas Consentimento Para Ingresso Policial Habeas Corpus Reexame Fático Probatório

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Parties

CARLOS DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Recurso em Sentido Estrito n. 1500347-53.2023.8.26.0583)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 existência de violação de domicílio e nulidade das provas
  2. 2 legalidade da prisão preventiva baseada em provas produzidas em busca domiciliar
  3. 3 comprovação do consentimento do morador para ingresso policial

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque os autos demonstraram que o paciente autorizou o ingresso dos policiais em sua residência (declarações assinadas e depoimento indicando que abriu o portão e franqueou a entrada), não havendo violação do domicílio nem nulidade das provas; ademais, o habeas corpus não admite o reexame do conjunto fático-probatório que fundamentou a decisão de origem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se