HC 642001 - DECISAO

HC 642001 - DECISAO

Houve fundada razão para ingresso no domicílio (o acusado foi abordado com entorpecentes, indicou onde havia mais droga e franqueou a entrada), a prova policial revelou-se coerente e idônea, a perícia por amostragem é admissível, e a materialidade e autoria do tráfico restaram comprovadas; por esses motivos a nulidade invocada não procede e o habeas corpus é denegado.

Parties
Paciente: YURI; Impetrante: Impetrante; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Violação De Domicílio, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Prova Ilícita, Perícia Por Amostragem, Reincidência, Pena E Multa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Violação De Domicílio Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Prova Ilícita Perícia Por Amostragem +2 more

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Parties

YURI

Paciente

Impetrante

Impetrante

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso em domicílio sem mandado
  2. 2 valoração da prova produzida a partir de ingresso domiciliar
  3. 3 natureza permanente do tráfico de drogas e flagrância prolongada

Ratio Decidendi

Houve fundada razão para ingresso no domicílio (o acusado foi abordado com entorpecentes, indicou onde havia mais droga e franqueou a entrada), a prova policial revelou-se coerente e idônea, a perícia por amostragem é admissível, e a materialidade e autoria do tráfico restaram comprovadas; por esses motivos a nulidade invocada não procede e o habeas corpus é denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.