HC 953147 - DECISAO

HC 953147 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois consta nos autos que em 28/11/2024 foi proferida sentença absolutória pelo Tribunal de origem, inexistindo mais interesse de provimento da impugnação.

Parties
Agravante: LUIZ FELIPE ALVES DE MORAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Violação De Domicílio, Perda Superveniente Do Objeto, Agravo Regimental, Sentença Absolutória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Violação De Domicílio Perda Superveniente Do Objeto Agravo Regimental Sentença Absolutória

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Parties

LUIZ FELIPE ALVES DE MORAES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 cabimento de análise de violação de domicílio em sede de habeas corpus
  2. 2 perda superveniente do objeto por sentença absolutória

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois consta nos autos que em 28/11/2024 foi proferida sentença absolutória pelo Tribunal de origem, inexistindo mais interesse de provimento da impugnação.

Court Disposition

agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.