HC 1004951 - ACORDAO

HC 1004951 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as premissas fáticas fixadas no acórdão recorrido evidenciaram elementos objetivos (fuga do corréu ao avistar a viatura e localização de entorpecente no exterior da residência) aptos a configurar justa causa para a busca, e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar profundamente essas premissas.

Parties
Agravante: ALMIR ALVES DE BRITO JUNIOR; Corréu: Valdecir
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Violação De Domicílio, Busca Domiciliar, Flagrante, Reexame Fático Probatório Na Via Estreita Do Habeas Corpus, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Direito Penal Violação De Domicílio Busca Domiciliar Flagrante Reexame Fático Probatório Na Via Estreita Do Habeas Corpus Tráfico De Drogas

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Parties

ALMIR ALVES DE BRITO JUNIOR

Agravante

Valdecir

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca domiciliar por ausência de flagrante ou mandado judicial
  2. 2 impossibilidade de reexame aprofundado de matéria fático-probatória na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as premissas fáticas fixadas no acórdão recorrido evidenciaram elementos objetivos (fuga do corréu ao avistar a viatura e localização de entorpecente no exterior da residência) aptos a configurar justa causa para a busca, e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar profundamente essas premissas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que denegou o habeas corpus