REsp 2121411 - ACORDAO

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Havia, antes do ingresso, indícios concretos de flagrância — denúncia anônima corroborada por cerco policial, fuga dos ocupantes e visualização de dispensa de arma — fatos que caracterizam fundada suspeita e justificam a entrada sem mandado nos termos do art. 5º, XI, da Constituição Federal; assim, as provas obtidas no interior do imóvel são lícitas e a condenação por tráfico de drogas deve ser mantida.

Parties
Recorrente: Wagner Goncalves Dias
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Sessão Virtual (25/03/2026 a 31/03/2026)
Outcome
Recurso especial improvido
Legal Topics
Violação De Domicílio, Prova Ilícita, Flagrante, Tráfico De Drogas, Denúncia Anônima, Entrada Policial Sem Mandado, Prescrição
Direito Penal Direito Processual Penal Violação De Domicílio Prova Ilícita Flagrante Tráfico De Drogas Denúncia Anônima Entrada Policial Sem Mandado +1 more

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Parties

Wagner Goncalves Dias

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Sessão Virtual (25/03/2026 a 31/03/2026)

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 157 e 240 do Código de Processo Penal quanto ao ingresso policial em domicílio
  2. 2 Licitude das provas apreendidas no domicílio
  3. 3 Caracterização do estado de flagrância e suas consequências para ingresso sem mandado

Ratio Decidendi

Havia, antes do ingresso, indícios concretos de flagrância — denúncia anônima corroborada por cerco policial, fuga dos ocupantes e visualização de dispensa de arma — fatos que caracterizam fundada suspeita e justificam a entrada sem mandado nos termos do art. 5º, XI, da Constituição Federal; assim, as provas obtidas no interior do imóvel são lícitas e a condenação por tráfico de drogas deve ser mantida.

Court Disposition

Recurso especial improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Manter a condenação por tráfico de drogas nos termos do acórdão recorrido