AREsp 2550591 - DECISAO

AREsp 2550591 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu que não houve violação de marca ou emblema, tendo sido usado apenas o termo comum 'santista', e a modificação desse entendimento exigiria revolvimento do acervo probatório, o que é vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: SANTOS FUTEBOL CLUBE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Violação De Marca, Marcas Evocativas / Marcas Fracas, Coexistência De Marcas, Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc), Súmula 7/stj (vedação Ao Reexame De Provas)
Propriedade Intelectual Propriedade Industrial Direito Desportivo Concorrência Desleal Violação De Marca Marcas Evocativas / Marcas Fracas Coexistência De Marcas Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc) +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

SANTOS FUTEBOL CLUBE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se o uso da expressão 'santista' configura violação de marca e concorrência desleal
  2. 2 Se houve demonstração de uso de marca ou emblema do Santos Futebol Clube nos produtos da requerida
  3. 3 Se é possível o reexame do acervo probatório em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu que não houve violação de marca ou emblema, tendo sido usado apenas o termo comum 'santista', e a modificação desse entendimento exigiria revolvimento do acervo probatório, o que é vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.