REsp 2164273 - DECISAO

REsp 2164273 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento quanto aos dispositivos indicados, pela deficiência de fundamentação do acórdão recorrido — que se apoiou em decisão anterior que determinou a suspensão do feito até o trânsito em julgado da ação de nulidade da patente — e pela inexistência de demonstração do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fática; ademais, o parecer do INPI não foi suficiente para afastar o risco de decisões conflitantes.

Parties
Recorrente: TRANSOCEAN OFFSHORE INC; Recorrente: TRANSOCEAN BRASIL LTDA.; Recorrido: QUEIROZ GALVÃO ÓLEO E GÁS S/A; Recorrido: BRAVA STAR LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Ação De Obrigação De Fazer / Recurso Especial Não Conhecido (julgamento No Stj)
Outcome
NÃO CONHEÇO do recurso especial.
Legal Topics
Violação De Patente, Suspensão Por Prejudicialidade Externa, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Fundamentação Deficiente
Propriedade Industrial Processo Civil Direito Processual Do Trabalho Violação De Patente Suspensão Por Prejudicialidade Externa Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Fundamentação Deficiente

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

TRANSOCEAN OFFSHORE INC

Recorrente

TRANSOCEAN BRASIL LTDA.

Recorrente

QUEIROZ GALVÃO ÓLEO E GÁS S/A

Recorrido

BRAVA STAR LTDA.

Recorrido

Procedural Posture

Ação De Obrigação De Fazer / Recurso Especial Não Conhecido (julgamento No Stj)

Legal Issues

  1. 1 Presença de prequestionamento sobre arts. 42 e 44 da Lei 9.279/96 e art. 313, §4º, do CPC
  2. 2 Suficiência de parecer do INPI para afastar suspensão do processo
  3. 3 Validade da suspensão por prejudicialidade externa até o trânsito em julgado da ação de nulidade de patente

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento quanto aos dispositivos indicados, pela deficiência de fundamentação do acórdão recorrido — que se apoiou em decisão anterior que determinou a suspensão do feito até o trânsito em julgado da ação de nulidade da patente — e pela inexistência de demonstração do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fática; ademais, o parecer do INPI não foi suficiente para afastar o risco de decisões conflitantes.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do recurso especial.

Orders

  • NÃO CONHEÇO do recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.