AREsp 2497717 - ACORDAO

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O STJ concluiu que o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado, que o laudo pericial foi idôneo e respondeu aos quesitos, e que a alegada prejudicialidade externa não prospera; a alteração dessas conclusões demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ. Assim, conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negou-se provimento.

Parties
Agravante/recorrente: ANILAG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado (agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, negado provimento.
Legal Topics
Violação De Patente, Perícia Técnica, Prejudicialidade Externa, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj
Propriedade Industrial Processo Civil Violação De Patente Perícia Técnica Prejudicialidade Externa Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ANILAG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado (agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão recorrido incorreu em negativa de prestação jurisdicional ou deficiência de fundamentação
  2. 2 Se a revisão da conclusão sobre a idoneidade do laudo pericial e a inexistência de prejudicialidade externa demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado, que o laudo pericial foi idôneo e respondeu aos quesitos, e que a alegada prejudicialidade externa não prospera; a alteração dessas conclusões demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ. Assim, conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negou-se provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, negado provimento.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
  • Majoração de honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.