REsp 1834795 - DECISAO

REsp 1834795 - DECISAO

O julgador reconsiderou a decisão monocrática anterior em favor de HEREMA, acolhendo o agravo interno desta e, por consequência da modificação da decisão agravada, declarou prejudicado o agravo interno interposto por STENA BRAZIL e STENA HUNGARY; aplicaram-se aos recursos os requisitos de admissibilidade do NCPC nos termos do Enunciado Administrativo nº 3 do STJ.

Parties
Autor: HEEREMA ENGINEERING SERVICES B.V. (HEEREMA); Ré: STENA SERVICES BRASIL LTDA. (STENA BRAZIL); Ré: STENA DRILLMAX I (HUNGARY) KFT (STENA HUNGARY)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2021
Procedural Posture
Ação Indenizatória Por Violação De Patente / Agravo Interno Em Recurso Especial (decisão Monocrática Reconsiderada)
Outcome
Agravo interno de STENA BRAZIL e STENA HUNGARY julgado prejudicado; decisão monocrática reconsiderada em favor de HEEREMA, com desprovimento do recurso especial anteriormente provido.
Legal Topics
Violação De Patente, Indenização, Prova Pericial, Omissão Judicial, Recursos Especiais, Agravo Interno
Processual Civil Propriedade Industrial Patentes Violação De Patente Indenização Prova Pericial Omissão Judicial Recursos Especiais +1 more

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Parties

HEEREMA ENGINEERING SERVICES B.V. (HEEREMA)

Autor

STENA SERVICES BRASIL LTDA. (STENA BRAZIL)

Ré

STENA DRILLMAX I (HUNGARY) KFT (STENA HUNGARY)

Ré

Procedural Posture

Ação Indenizatória Por Violação De Patente / Agravo Interno Em Recurso Especial (decisão Monocrática Reconsiderada)

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à alegação de revogação da Lei nº 4.131/62 pelo Decreto-lei nº 1.730/79
  2. 2 aplicabilidade dos requisitos de admissibilidade recursal do CPC/2015 (NCPC) conforme Enunciado Administrativo nº 3 do STJ
  3. 3 pedido de complementação de prova pericial e diligências determinadas pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

O julgador reconsiderou a decisão monocrática anterior em favor de HEREMA, acolhendo o agravo interno desta e, por consequência da modificação da decisão agravada, declarou prejudicado o agravo interno interposto por STENA BRAZIL e STENA HUNGARY; aplicaram-se aos recursos os requisitos de admissibilidade do NCPC nos termos do Enunciado Administrativo nº 3 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno de STENA BRAZIL e STENA HUNGARY julgado prejudicado; decisão monocrática reconsiderada em favor de HEEREMA, com desprovimento do recurso especial anteriormente provido.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o agravo interno de STENA BRAZIL e STENA HUNGARY.
  • Publique-se.