AREsp 2556614 - ACORDAO

AREsp 2556614 - ACORDAO

Parties
Agravante: HENRIQUE LANDAU REMY e OUTROS; Agravado: BANCO DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (negou Provimento Ao Agravo Interno)
Legal Topics
Violação Do Art. 1.022, II, Do Cpc/2015, Novação Recuperacional, Garantias Fidejussórias / Avalistas, Interesse De Agir, Súmula 7/stj, Manutenção De Execuções Contra Coobrigados
Processual Civil Direito Empresarial Violação Do Art. 1.022, Ii, Do Cpc/2015 Novação Recuperacional Garantias Fidejussórias / Avalistas Interesse De Agir Súmula 7/stj Manutenção De Execuções Contra Coobrigados

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Parties

HENRIQUE LANDAU REMY e OUTROS

Agravante

BANCO DO BRASIL

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (negou Provimento Ao Agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 1.022, II, do CPC/2015 (omissão)
  2. 2 Efeitos da novação decorrente do plano de recuperação judicial sobre garantidores (avalistas/fiadores)
  3. 3 Presença de interesse processual do credor (Banco do Brasil)