AREsp 2115345 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque a alegação de violação do art. 1.022 do CPC foi genérica e não demonstrou omissão relevante (incidência da Súmula n. 284/STF), e porque a pretensão de afastar a prescrição exigiria o reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, tornando o recurso especial inadmissível.

Parties
Agravante: OPPORTUNITY HDF ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Violação Do Art. 1.022 Do CPC, Súmula N. 284/stf, Súmula 7/stj, Prescrição, Reexame De Fatos E Provas Vedado, Admissibilidade Do Recurso Especial
Processual Civil Tributário Violação Do Art. 1.022 Do CPC Súmula N. 284/stf Súmula 7/stj Prescrição Reexame De Fatos E Provas Vedado Admissibilidade Do Recurso Especial

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Parties

OPPORTUNITY HDF ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 incidência da Súmula 284/STF
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque a alegação de violação do art. 1.022 do CPC foi genérica e não demonstrou omissão relevante (incidência da Súmula n. 284/STF), e porque a pretensão de afastar a prescrição exigiria o reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, tornando o recurso especial inadmissível.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Não conhecer do recurso especial