AREsp 2837985 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal considerou que não havia omissão na decisão de origem quanto às questões suscitadas, que o acórdão recorrido apresentou fundamentação adequada e suficiente e que alterar a conclusão acerca da necessidade ou não de produção de provas exigiria reexame do contexto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante: HDI SEGUROS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo / Julgamento
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Violação Do Art. 1.022 Do CPC, Súmula 7/stj, Produção De Provas, Livre Convencimento Motivado, Cerceamento De Defesa, Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento
Civil Processual Civil Violação Do Art. 1.022 Do CPC Súmula 7/stj Produção De Provas Livre Convencimento Motivado Cerceamento De Defesa Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Parties

HDI SEGUROS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 necessidade de produção de provas e alegado cerceamento de defesa
  3. 3 reexame do conjunto fático-probatório e incidência da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal considerou que não havia omissão na decisão de origem quanto às questões suscitadas, que o acórdão recorrido apresentou fundamentação adequada e suficiente e que alterar a conclusão acerca da necessidade ou não de produção de provas exigiria reexame do contexto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Exoneração da condenação em honorários recursais por ausência de fixação na origem.