AREsp 2580740 - DECISAO

AREsp 2580740 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, apreciando o conjunto probatório e concluindo pela ausência de prova de falta grave ou justa causa para exclusão de sócio, bem como pela inexistência de elementos que caracterizassem concorrência desleal ou desvio de clientela; não se reconheceu omissão nos acórdãos recorridos; afastou-se por ora a condenação por litigância de má-fé e majoraram-se os honorários recursais para 18% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §11, CPC).

Parties
Agravante: MEVE PARTICIPAÇÕES S.A.; Agravante: MULTINEGÓCIOS PARTICIPAÇÕES, SERVIÇOS, LOCAÇÃO E SUBLOCAÇÃO DE ESPAÇOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e improvido.
Legal Topics
Violação Do Art. 1.022 Do CPC, Litigância De Má Fé, Honorários Recursais, Exclusão De Sócio, Concorrência Desleal, Desvio De Clientela
Civil Processual Civil Violação Do Art. 1.022 Do CPC Litigância De Má Fé Honorários Recursais Exclusão De Sócio Concorrência Desleal Desvio De Clientela

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Parties

MEVE PARTICIPAÇÕES S.A.

Agravante

MULTINEGÓCIOS PARTICIPAÇÕES, SERVIÇOS, LOCAÇÃO E SUBLOCAÇÃO DE ESPAÇOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão recorrido quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Caracterização de falta grave/justa causa para exclusão de sócio (arts. 1.030 e 1.085 CC)
  3. 3 Existência de prova de concorrência desleal e desvio de clientela (art. 195 da Lei de Propriedade Industrial)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, apreciando o conjunto probatório e concluindo pela ausência de prova de falta grave ou justa causa para exclusão de sócio, bem como pela inexistência de elementos que caracterizassem concorrência desleal ou desvio de clientela; não se reconheceu omissão nos acórdãos recorridos; afastou-se por ora a condenação por litigância de má-fé e majoraram-se os honorários recursais para 18% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §11, CPC).

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e improvido.

Orders

  • Conheço do agravo e do recurso especial e nego provimento ao recurso especial.
  • Não condenar, por ora, a parte agravante por litigância de má-fé.